O caso Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro. Ele se tornou uma radiografia do que acontece quando o sistema judicial perde a fronteira entre arbitrar conflitos e participar deles. Na terça-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da AGU: mandou cancelar 16 precatórios de três usinas do setor sucroalcooleiro e devolver R$ 4,7 bilhões à conta única do Tesouro Nacional.
O dinheiro estava parado em contas judiciais desde dezembro de 2023, num tipo de "precatório bloqueado" que, para o CNJ, não tem base legal e contraria decisão anterior do próprio conselho. Segundo a AGU, os cancelamentos determinados em 2025 e 2026 somam R$ 18,2 bilhões em precatórios que deverão voltar aos cofres públicos. O mecanismo por trás disso é simples de entender e difícil de aceitar. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; os deste caso são da União.
O Banco Master, sob gestão de Daniel Vorcaro, comprou das usinas parte desses créditos com deságio agressivo e os registrou no balanço pelo valor nominal, à espera de que decisões judiciais garantissem o recebimento integral. Para que o esquema funcionasse, era preciso que alguém dentro do judiciário desse o sinal verde. Mensagens do celular de Vorcaro obtidas pela Polícia Federal mostram a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, comemorando uma vitória das usinas por 3 a 2 na Segunda Turma do STF em junho de 2025, julgamento que abria caminho para a liberação dos créditos.
O contrato do escritório dela com o banco previa honorários de 5% sobre o valor recuperado, até R$ 427 milhões em caso de êxito. Fato é que o problema dos precatórios no Brasil é estrutural, não circunstancial. O país produziu ao longo dos anos um volume crescente desses títulos, muitos deles expedidos antes do encerramento definitivo dos processos, o que abre espaço exatamente para o tipo de operação que o caso Master escancara: comprar um papel a desconto, inflar o balanço com o valor nominal e pressionar o judiciário para realizar o valor prometido.
É uma engenharia financeira que só funciona se houver acesso privilegiado às instâncias decisoras. O custo disso para o investidor legítimo é concreto. O Brasil recebeu US$ 77 bilhões em investimento direto no país em 2025, número expressivo. Mas a formação bruta de capital fixo ficou em apenas 17% do PIB em 2024, ante 32% da Índia, 29% da Indonésia e 24% do México. O capital entra, mas não se converte em investimento produtivo na mesma proporção que nos concorrentes diretos.
Uma das razões é o custo de operar num ambiente em que a previsibilidade das decisões judiciais depende de relações extrajurídicas. Para quem chega de fora sem saber quais escritórios têm acesso a quais gabinetes, o risco de partida já é assimétrico. A questão que fica, a dez dias do primeiro turno, é se alguma das forças em disputa dentro das instituições tem interesse genuíno em reformar o sistema depois que a eleição passar.