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Marcel Lima

Inteligência Artificial nas Campanhas: o Direito de Imagem Enfrenta o Futuro

30/07/2026 · 2 min de leitura
Escrito por Marcel Lima
Sócio e Assessor de investimentos da VALOR | XP. Atua com planejamento financeiro aliando a técnica aos objetivos individuais.
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O vídeo gerado com inteligência artificial exibido numa convenção partidária levantou uma questão que vai muito além do episódio em si. A tecnologia chegou ao centro do processo eleitoral brasileiro antes que as regras soubessem como recebê-la. O caso específico tem contornos curiosos. O conteúdo foi apresentado com aviso explícito de que se tratava de material produzido por IA. Não houve tentativa de disfarce, nem atribuição de falas falsas a ninguém.

E o evento ainda não era, tecnicamente, o período formal de campanha. Mesmo assim, gerou questionamentos jurídicos que agora percorrem instâncias do Judiciário em busca de uma resposta que a legislação ainda não tem clareza para dar. Fato é que a regulação sobre uso de IA eleitoral no Brasil caminha atrás da prática. O TSE fixou que conteúdos gerados artificialmente não podem enganar eleitores, o que parece razoável. Há também uma dimensão prática que merece atenção.

Quando uma figura política inelegível se torna o principal ativo simbólico de uma campanha, o uso de sua imagem por terceiros, filhos, aliados, apoiadores, passa a ser inevitável e massivo. A IA apenas amplia a escala e reduz o custo desse uso. Tentar conter isso por via judicial pode gerar o efeito oposto ao desejado, transformando cada tentativa de limitação em combustível para mobilização. O que está em jogo não é só a legalidade de um vídeo.

É a capacidade das instituições eleitorais de estabelecer critérios claros, aplicáveis e proporcionais para uma tecnologia que já está nas mãos de qualquer pessoa com um celular. Sem essa clareza, o debate tende a se deslocar do mérito técnico para o campo político, onde cada decisão judicial passa a ser lida como interferência e cada omissão como conivência. A eleição de 2026 será o primeiro grande teste real dessa equação no Brasil.

E o resultado desse teste depende menos de quem produz os vídeos do que de quem consegue estabelecer, antes que seja tarde, regras que todos reconheçam como legítimas.

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